Condições de venda

Aceitação

A nota de encomenda deve conter todas as informações necessárias para o correto fornecimento dos bens nela enumerados.

Caso contrário, reservamo-nos o direito de ajustar o preço da nossa oferta ou de cobrar o montante correspondente ao aumento dos custos incorridos após a confirmação.

A ordem de compra está sempre sujeita à nossa aceitação através do envio da nossa confirmação por escrito.

Embalagem

Salvo indicação em contrário na nossa oferta ou na confirmação da encomenda, consideramos a embalagem ao preço de custo, de acordo com as nossas especificações normalizadas.

Limites do contrato

A nossa oferta e a confirmação da encomenda referem-se apenas aos bens, acessórios e serviços nelas especificados.

As informações técnicas, as especificações descritivas e de expedição, os desenhos e os pormenores relativos a pesos e dimensões enviados com a nossa oferta destinam-se apenas a servir de orientação. As descrições e ilustrações contidas nos nossos catálogos, listas de preços ou outro material publicitário destinam-se apenas a uma representação geral dos produtos aí descritos e não constituem, de modo algum, parte integrante do contrato. Após a transmissão da encomenda e a respectiva confirmação, a documentação técnica relevante pode ser fornecida mediante pedido.

Controlos e testes

Os nossos produtos são cuidadosamente controlados e submetidos a ensaios normalizados na empresa de produção. Os testes especiais, para além dos testes padrão normalmente realizados por nós na unidade de produção, ou realizados na presença do cliente ou de um terceiro designado pelo cliente, serão realizados se solicitados na encomenda e aceites por nós na confirmação da encomenda, a expensas do cliente.

Entrega

O prazo de entrega começa a contar a partir da receção da encomenda por escrito e de todas as informações e dados técnicos necessários para prosseguir com a produção; este prazo é indicado na nossa confirmação de encomenda e, salvo notificação em contrário por escrito dentro do prazo especificado, considera-se tacitamente aceite pelo cliente 3 dias após a receção da nossa confirmação de encomenda. O prazo de entrega pode ser prorrogado por um período razoável se o atraso se dever à falta de instruções relativas à entrega, a conflitos laborais ou a acontecimentos dependentes de circunstâncias imprevisíveis ou de força maior. Se a mercadoria não for entregue por nós dentro do prazo, não seremos de modo algum responsáveis por perdas ou danos de qualquer tipo resultantes do atraso, sendo o prazo de entrega considerado NÃO essencial.

Preços

Os preços de venda são os indicados na nossa confirmação de encomenda e referem-se às condições expressamente especificadas na mesma. Os preços indicados são acordados à saída da fábrica. Em caso de alterações ou interrupção dos trabalhos devido a instruções ou falta de instruções do cliente, o preço contratual será ajustado em conformidade. Temos o direito exclusivo, sem que o cliente possa levantar quaisquer objecções, de recusar ou suspender as entregas no caso de o cliente se encontrar em falta relativamente a qualquer montante que lhe seja devido, incluindo montantes anteriores e outros, ou se a sua situação financeira ou patrimonial se deteriorar após a celebração do contrato, e novamente no caso de não poder pagar quaisquer montantes que lhe sejam devidos, a menos que as suas dívidas sejam pagas na totalidade. No caso de o cliente não pagar nem uma única parte da contrapartida total dos fornecimentos nas datas de vencimento contratualmente acordadas, fica expressamente entendido que o cliente perde automaticamente o benefício do prazo para os montantes ainda não devidos e deve, por conseguinte, pagar imediatamente a totalidade da sua dívida - incluindo a dívida devida - incluindo o capital, os juros e todas as despesas (incluindo as despesas legais) daí decorrentes.

Pagamentos

Salvo acordo em contrário por escrito, o pagamento integral deve ser efectuado nos prazos indicados na confirmação da encomenda e os bens permanecerão propriedade da nossa empresa até à liquidação integral da respectiva fatura.

Armazenagem

Se não recebermos instruções de entrega suficientes no prazo de 14 dias a contar da notificação de prontidão de entrega, o cliente deve receber a mercadoria ou providenciar o seu armazenamento. Caso contrário, temos o direito de providenciar o armazenamento dos bens por conta do cliente, quer na nossa empresa quer noutro local adequado. Os custos de armazenamento, seguro e atrasos ficam a cargo do cliente.

Devoluções

As reclamações relativas a mercadorias entregues incompletas ou danificadas devem ser efectuadas por escrito no prazo de 7 dias a contar da entrega das mercadorias. As devoluções só serão aceites se forem previamente autorizadas por escrito pela nossa empresa.

Defeitos após a entrega e garantia do produto

Somos responsáveis pela reparação do bem ou pela sua substituição no caso de defeitos que se manifestem num período de doze meses após a notificação de prontidão para entrega e apenas nos casos em que tais defeitos sejam, com base na nossa inspeção, imputáveis a erros de conceção, material inadequado ou mão de obra defeituosa, e desde que o bem defeituoso nos tenha sido devolvido, se solicitado. O defeito da mercadoria deve ser-nos comunicado imediatamente por escrito e, em qualquer caso, o mais tardar 8 dias após a sua descoberta, sob pena de perda do respetivo direito, sendo este um prazo imperativo.

As reparações serão efectuadas no local que considerarmos mais adequado e serão realizadas pelo nosso serviço de assistência ou por terceiros por nós designados para o efeito.

A ESAB não será responsável por quaisquer despesas resultantes da remoção ou substituição de quaisquer bens que nos sejam enviados para inspeção ou por quaisquer despesas resultantes da instalação e montagem de qualquer produto de substituição fornecido pela ESAB.

Estão excluídos da nossa responsabilidade os defeitos devidos a uma manutenção ou instalação incorrecta, ou a uma utilização incorrecta contrária às disposições do manual de utilização e manutenção fornecido com cada produto, ou a intervenções ou reparações dos bens pelo cliente ou por terceiros autorizados pelo cliente sem o nosso consentimento prévio por escrito.

A nossa prestação de garantias está condicionada ao cumprimento regular das obrigações do cliente, incluindo, mas não se limitando, ao cumprimento regular dos pagamentos.

A nossa responsabilidade ao abrigo deste ponto substitui qualquer garantia legal relativa à qualidade e adequação dos bens.

Exceto nos casos previstos na presente cláusula, fica excluída qualquer responsabilidade da nossa parte por defeitos nos bens entregues, por quaisquer danos ou perdas resultantes desses defeitos ou de actividades conexas.

Quaisquer queixas ou reclamações por entregas incompletas ou incorrectas ou por defeitos reconhecíveis e manifestos devem ser-nos comunicadas por escrito no prazo de 8 dias a contar da sua descoberta, sob pena de perda do respetivo direito, uma vez que se trata de um prazo imperativo.

Em caso de trabalhos no âmbito da garantia, os custos de transporte, embalagem, montagem e remontagem, bem como os eventuais custos de deslocação associados aos trabalhos no âmbito da garantia, são suportados na íntegra pelo cliente. O período de garantia não será prolongado nem a sua validade renovada em resultado de reparações ou substituições efectuadas ao abrigo da garantia.

Responsabilidade

Fica excluída qualquer responsabilidade da C.IM.I. Srl por perdas contratuais, tempos de paragem das instalações, lucros cessantes ou por qualquer outro prejuízo económico relacionado com os trabalhos de garantia e, em geral, por falhas ou defeitos dos produtos fornecidos. Para os danos de qualquer outra natureza, a responsabilidade da C.IM.I. Srl é limitada ao valor contratual dos bens fornecidos.

O cliente declara, por conseguinte, que é o único responsável por quaisquer danos causados a si próprio e/ou a terceiros por perdas ocorridas após a entrega, mesmo que se devam a circunstâncias imprevisíveis e/ou de força maior ou a outros acontecimentos que envolvam os bens a entregar, mesmo que estes estejam sujeitos a reserva de propriedade.

Consequentemente, compromete-se a isentar a nossa empresa de todas as reclamações, acções e exigências.

Reserva de propriedade

A propriedade das mercadorias entregues permanece na nossa empresa até ao pagamento integral da fatura, mesmo após a entrega das mercadorias ao cliente.

Se o cliente não efetuar o pagamento total ou parcial dos fornecimentos, na forma e nos prazos contratualmente acordados, a nossa empresa pode retomar a posse dos produtos entregues (a expensas do cliente) mediante simples pedido escrito.

No caso de qualquer ação de terceiros sobre os produtos sujeitos a reserva de propriedade (por exemplo, apreensão, penhora ou qualquer outra execução), a nossa empresa deve ser informada sem demora.

Tratamento de dados pessoais

Política de privacidade

Em conformidade com as disposições do Decreto Legislativo 196/2003, o cliente autoriza a nossa empresa a utilizar e a tratar os seus dados pessoais, declarando que conhece e foi informado das finalidades e das modalidades de tratamento e do carácter facultativo da sua atribuição. O cliente declara igualmente ter sido informado, em conformidade com o artigo 7 do Decreto Legislativo 196/2003, de que é titular dos direitos previstos na lei supracitada e das modalidades de exercício dos mesmos.

O cliente consente e autoriza a nossa empresa a divulgar os seus dados pessoais às nossas filiais e empresas associadas para fins estatísticos, comerciais, de marketing, de proteção do crédito, de gestão do crédito e de cessão, consultando-os, tratando-os e comunicando-os para fins de proteção do crédito e sempre no âmbito do presente contrato.

Lei aplicável, jurisdição e competência

O presente contrato rege-se pela lei italiana e deve ser interpretado de acordo com os ditames da mesma. Para qualquer litígio decorrente das relações de fornecimento regidas pelas presentes condições gerais ou em qualquer caso relacionado com as mesmas, é exclusivamente competente o Tribunal de Turim (Itália), com exclusão expressa e concordante de qualquer outro tribunal eventualmente concorrente e/ou alternativo.

As condições acima referidas são consideradas válidas e aceites de acordo com as directivas europeias em vigor. Não se aplicam outros regulamentos de outros países não pertencentes à UE.